Discussão sobre a nova Lei do Divórcio abre atividades do ano na ESA

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

STF vai enviar ao Congresso anteprojeto de lei que regulamenta o PCS

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Recurso de agravo. Lei de execuções penais. Visita periódica a família.

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

Penal e processual penal. Rádio comunitária. Artigo 70 da lei nº 4.117/62. Emendatio libelli.

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei

Jornalista paraibano condenado pela Lei de Imprensa impetra habeas no STF

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

Falta de lei específica dificulta compra de tecnologia da informação por órgãos públicos

O gerente-geral de operações mercado-governo da Datasul, Atônio Ramos Gomes, ao falar sobre "Aquisição de Tecnologia da Informação" no Congresso de Informática Pública (Conip) - Judiciário, que acontece hoje e amanhã, em Brasília, disse que realizar uma licitação que envolve aquisição de produtos de informática para os órgãos públicos é "um grande problema".

Lula sanciona projeto da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

O objetivo da lei é assegurar o direito humano à alimentação adequada, ao mesmo tempo em que responsabiliza o poder público pelo seu cumprimento.

Indeferida liminar contra lei de 1990 que proíbe a contratação de parentes

O Desembargador Araken de Assis, entendendo não haver urgência na suspensão de lei que está em

HC. Prisão preventiva. Fundamentação: garantias da ordem pública e da efetiva aplicação da lei penal. Inidoneidade.

Inidoneidade. Conveniência da instrução criminal: Idoneidade.

Convênio médico. Seguro saúde. Art. 13, § único, inciso II, da Lei nº 9656/98.

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário